Planos de Serviços de Hospedagem

Cláusulas Contratuais Específicas dos Planos de Serviços de Hospedagem

Aplicavél a todos os planos listados em: http://www.live.goguia.com.br/categoria-produto/servicos-de-hospedagem/

 

HOSPEDAGEM

 

2.1) DO OBJETO:

           

             2.1.a) Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de hospedagem do site do CLIENTE, de acordo com as especificações e limites do plano escolhido pelo mesmo.

 

            2.1.b) No ato da contratação o CLIENTE deverá escolher o plano, a periodicidade e a forma de pagamento que melhor atendam às suas necessidades. A descrição dos planos oferecidos pela GOGUIA encontra-se disponível no site www.goguia.com.br ou através do atendimento telefônico.

 

2.1.c) Além dos recursos específicos de cada plano, o CLIENTE poderá contratar, a qualquer momento, serviços opcionais oferecidos pela GOGUIA, desde que compatíveis com o plano escolhido pelo CLIENTE.

 

2.2) DOS PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

           

            2.2.a) O valor dos serviços contratados será reajustado automaticamente e imediatamente com a menor periodicidade permitida por lei, conforme a variação do IGPM-FGV.

 

2.3) DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

 

2.3.a) Prestar informações válidas e verdadeiras no ato do cadastramento e manter sempre atualizadas as informações cadastradas, as quais serão utilizadas para contato entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE , inclusive no que diz respeito à solicitações como substituição de senha de administração e de acesso ao site, assumindo o CONTRATANTE total responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes do não cumprimento de referida obrigação.

 

2.3.b)  A CONTRATADA não tem acesso ou qualquer forma de controle, fiscalização ou acompanhamento do conteúdo e dos dados transmitidos ou armazenados pelo CONTRATANTE, sendo este o único responsável por quaisquer veiculações, inclusive de caráter ilegal, imoral ou antiético, porventura realizadas no site.

 

2.3.c) Utilizar os serviços prestados pela CONTRATADA na forma estabelecida no presente contrato e nos termos da lei, comprometendo-se, ainda, a: (I) não praticar, por si ou terceiros, atos que violem a lei, a moral e os bons costumes, ou que sejam lesivos, afetem ou prejudiquem direitos de terceiros, inclusive usuários da internet, incluindo, mas não limitado a, leis de patente, direitos autorais e/ou propriedade intelectual; (II) não veicular ou armazenar, por si ou terceiros, com ou sem fins lucrativos, conteúdo ilegal, imoral ou antiético.

 

2.3.d) Não interceptar ou monitorar qualquer material a partir da rede da CONTRATADA que não esteja a ele expressamente endereçado.

 

2.3.e) Não transmitir pela rede, interna e/ou externa, qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, “worm”, spam, ou qualquer outro de natureza similar que a CONTRATADA, a seu exclusivo critério, verifique e julgue como estando em desacordo com a sua política interna, disponibilizada em seu site.

 

2.3.f) Averiguar a procedência de programas ou arquivos e decidir por efetuar ou não o descarregamento ou envio dos mesmos, sendo de sua exclusiva responsabilidade o risco de contaminação por vírus existente na referida operação.

 

2.3.g) Não exceder a quantidade de espaço de armazenamento, bem como não trafegar ou permitir que sejam trafegados dados através do site hospedado, em volume superior ao estabelecido no plano contratado.

 

2.3.h) Caso os limites de utilização estabelecidos para o plano contratado sejam superados, os dados excedentes estarão sujeitos à perda sem condições de recuperação.

 

2.3.i) Acessar regularmente o Cpanel, com intervalos máximos recomendados de 3 (três) dias, a fim de (i) controlar e manter a utilização dos recursos disponibilizados nos limites estabelecidos para o plano escolhido, e (ii) tomar conhecimento de informações e/ou notificações veiculadas pela CONTRATADA relativas ao serviço contratado.

 

2.3.j) Responder por todas as atividades de programação e funcionamento do site, à exceção daquelas comprovadamente inerentes à CONTRATADA em razão da prestação de serviços ora contratada.

 

2.3.l) Manter a CONTRATADA indene e a salvo de qualquer procedimento judicial ou administrativo, decorrente do descumprimento das obrigações do CLIENTE estabelecidas no presente Contrato, responsabilizando-se inclusive pelo ressarcimento de quaisquer despesas comprovadamente incorridas pela GOGUIA na sua defesa de referidos procedimentos.

 

2.3.m). Responsabilizar-se pelo registro do domínio a ser hospedado perante o órgão competente, inclusive no que se refere aos custos de registro e manutenção.

 

2.3.n) A CONTRATANTE fica proibida de fazer cópia do conteúdo do web site ou informações de uso e propriedade da CONTRATADA.

 

2.3.o) A CONTRATANTE fica responsável pelas cópias dos conteúdos de sua propriedade como textos e imagens.

 

2.3.p) Não efetuar o envio de emails não solicitados em massa, ou seja, “SPAM”. Se for constatado que o CLIENTE está usando sua conta para efetuar o envio de email não solicitado (SPAM), sua conta será imediatamente suspensa. Se esta situação se repetir mais uma vez após a primeira ocorrência, a conta do cliente será removida e todos os seus arquivos serão perdidos. O CLIENTE ainda estará sujeito a uma multa a ser calculada de acordo com a necessidade pelos danos causados aos nossos servidores e a nossa empresa, a ser avaliada pelas partes prejudicadas.

 

            2.4) DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

 

2.4.a). Prestar o serviço objeto do presente Contrato de acordo com as especificações e limites do plano contratado pelo CLIENTE.

 

2.4.b). Envidar todos os esforços necessários para a manutenção da eficiência da infraestrutura compartilhada pelos seus CLIENTES, adotando todas as medidas necessárias para evitar eventuais prejuízos ao funcionamento do serviço.

 

2.4.c). Fornecer suporte técnico ao CLIENTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails.

 

2.4.d) Dentre as opções de suporte disponibilizadas ao CLIENTE pela GOGUIA, poderá haver a opção de atendimento por “e-mail” e/ou por telefone.

 

2.4.e) Informar o CLIENTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 3 (três) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do serviço contratado. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram na operacionalidade do site hospedado.

 

2.4.f) A interrupção prevista na cláusula anterior, será realizada, preferencialmente, num período não superior a 3 (três) horas, entre as 24:00 e as 6:00 horas.

 

            2.4.g). Ficam dispensadas da aplicação dos dispositivos acima as manutenções emergenciais, para assim entendidas aquelas necessárias para a solução de eventos que coloquem em risco o regular funcionamento da infra-

 

Estrutura compartilhada ou representem risco para a segurança da totalidade dos CLIENTES, em decorrência de vulnerabilidades detectadas pela GOGUIA.

 

            2.4.h). Ficam também dispensadas dos dispositivos acima as interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios como, exemplificativamente, serviço de relatórios que não impliquem em prejuízo para

a operacionalidade do site, interrupções estas que perdurarão pelo tempo necessário para a solução das irregularidades detectadas, não podendo, entretanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos.

 

            2.4.i) Informar ao CLIENTE sobre eventual prejuízo causado por este devido a utilização de programas e/ou conteúdo armazenado em seu site.

 

2.4.j). Manter a disponibilidade do site hospedado em 99,5% (noventa e nove vírgulas cinco por cento) do tempo.

 

            2.4.l). Fornecer descontos proporcionais, na hipótese de ocorrência de interrupções cuja duração ocasionem o não atingimento do percentual de disponibilidade garantido acima, desde que referidas interrupções sejam notificadas à GOGUIA pelo CLIENTE, no prazo de até 7 (sete) dias, contados da data da ocorrência.

 

2.4.m). Não serão computadas para fins do desconto as interrupções ocorridas nos termos da cláusula 1.5.4 acima, bem como aquelas decorrentes de ação ou omissão do CLIENTE, caso fortuito ou eventos de força maior, causas que estejam fora da capacidade de controle da GOGUIA, tais como falha na conexão fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação.

 

 

2.4.n) A CONTRATADA não se responsabiliza pelo uso indevido de senhas.

 

            2.5 DA RECISÃO:

 

            2.5.a) A rescisão do contrato, em qualquer hipótese, acarretará a remoção dos dados armazenados no site hospedado, sem possibilidade de recuperação.

 

            2.6) DA PROTEÇÃO DOS SERVIÇOS:

 

            2.6.a). Para garantir o funcionamento ideal da infraestrutura utilizada para prestação dos serviços pela CONTRADA e impedindo que os seus clientes sejam prejudicados por problemas advindos de determinado site hospedado no mesmo servidor, a CONTRADA fica desde já autorizada a habilitar ou desabilitar comandos e/ou alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu ideal funcionamento, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato.

 

 

2.7 DO ALERTA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA ANTIVÍRUS

 

2.7.a) A GOGUIA mantém em uso e disponibiliza para o CLIENTE um programa antivírus para o tratamento dos arquivos trafegados no serviço de EMAIL, entretanto, referido antivírus não representa uma proteção integral para o CLIENTE, podendo sempre existir vírus desconhecidos e/ou falhas do programa antivírus.

 

2.7.b). Em nenhuma hipótese a GOGUIA poderá ser responsabilizada por qualquer dano proveniente da decisão do CLIENTE de descarregar e/ou enviar programas e arquivos via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico.

 

2.8) DA SENHA

 

2.8.a). As senhas que possibilitam o acesso ao conteúdo e para a administração (programação e alterações) do site hospedado serão enviadas, através de e-mail, uma única vez, para o responsável indicado pelo CLIENTE no ato da contratação.

 

2.8.b). Constitui responsabilidade única e exclusiva do CLIENTE a utilização das senhas por qualquer pessoa que não aquela indicada no ato da contratação, uma vez que a GOGUIA não possui qualquer ingerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida.

 

2.8.c) A substituição das senhas somente será atendida pela GOGUIA mediante a apresentação pelo solicitante das informações que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a confirmação das informações cadastradas pelo CLIENTE, a GOGUIA enviará a nova senha para o “e-mail” cadastrado.

 

2.9) DA TITULARIDADE DO REGISTRO DE DOMÍNIO

 

2.9.a) Caso o CLIENTE não seja titular do domínio do site hospedado perante o competente órgão de registro, declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual válida com o legítimo titular do domínio ou estar devidamente autorizado por este a hospedar em nome próprio o referido site.

          2.10) DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE:

            2.10.a). Ainda que a GOGUIA não tenha acesso ou qualquer forma de controle, fiscalização ou acompanhamento do conteúdo e dos dados transmitidos ou armazenados pelo CLIENTE no site hospedado, ambas as partes se comprometem a não divulgar a terceiros quaisquer informações confidenciais da outra parte que porventura venham a ter conhecimento em decorrência da prestação do serviço contratado.

 

 

2.10.b) Para fins do disposto neste Contrato, não terão natureza confidencial: (i) as informações que estejam normalmente disponíveis ao público de outra forma que não como resultado de divulgação e violação da confidencialidade deste Contrato; (ii) as informações que estejam disponíveis para aquela parte, de forma não sigilosa, através de uma fonte independente; (iii) informações que tenham sido obtidas ou desenvolvidas de modo independente por aquela parte sem a violação deste Contrato; (iv) informações que devam ser prestadas a autoridade governamental ou judicial, de acordo com a lei aplicável.